1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Cabe recurso.

TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU

R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.

Operação Lava Jato: TRF4 nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada

Para o juiz Brunoni, a complexidade dos fatos e o extenso conjunto de provas desaconselham o deferimento do habeas corpus

PL aumenta prisão preventiva em casos de violência doméstica

Permanência em liberdade de agressores perpetua a violência contra as mulheres

Bombril tem exclusividade de uso da expressão "bril"

"O vocábulo ?bril? é elemento significativo identificador da marca Bombril, condenando-se sua reprodução por empresas diversas"

Juiz bloqueia R$ 2,3 milhões de Prefeitura para pagamento de salários atrasados

A medida visa garantir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos

Justiça defere recuperação judicial da marca Maria Bonita

Para o magistrado, o histórico das empresas evidencia o potencial econômico das mesmas

Ofensivo ou não, vídeo deve ser bloqueado no YouTube até sentença

Vídeo mostra um rato circulando por um supermercado.

Portadora de doença de pompe deve receber medicação

A família não tem condições de arcar com o medicamento caro, imprescindível à saúde da criança de sete anos

Cliente de supermercado ganha liminar que desbloqueia cartão

Apesar de ter apresentado o canhoto do boleto pago à empresa, continuou como inadimplente, passando por situações constrangedoras ao tentar utilizar o cartão de crédito

Juiz indefere desbloqueio de cartão

juiz reconheceu direito de passe gratuito ao garoto deficiente e considerou falsas as acusações de abusos

TIM(RN) continua sem poder vender nem migrar novas linhas

A proibição está mantida e cabe recurso a instâncias superiores

Justiça determina Estado a custear tratamento de crianças e adolescentes em situação de drogadição

Na Ação Civil Pública consta o informe que o único tratamento encontrado para crianças e adolescentes dependentes químicos ou acometidos de transtorno mental, até o momento, são os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, que têm natureza extra-hospitalar ou ambulatorial.

Empresa deve indenizar por inserir nome de cliente em cadastro de inadimplentes

A filial de Mato Grosso da empresa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cliente de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) pela inscrição indevida do nome dele no cadastro de inadimplentes, a título de danos morais no valor de R$ 3.800, acrescidos de juros de mora e correção monetária.

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

Operadora de telefonia deve indenizar usuário por linha clonada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.